quinta-feira, 17 de novembro de 2011

17 de Novembro - Tratado de Petrópolis


Pressionados pelo advogado José Carvalho, os bolivianos foram forçados a abandonar a região. Para evitar a sua volta, o governador do Amazonas Ramalho Júnior organizou o ingresso no Acre de uma unidade de aventureiros comandadas pelo espanhol Luis Gálvez Rodríguez de Arias. Gálvez partiu de Manaus em 4 de junho de 1899 e chegou à localidade boliviana de Puerto Alonso, a qual teve seu nome mudado para Porto Acre, onde proclamou a República do Acre em 14 de julho de 1899. Apesar disso o governo brasileiro, com base no tratado internacional de Ayacucho assinado em 1867, considerava o Acre como território boliviano e enviou tropas que dissolveram a República do Acre em 15 de março de 1900.

Um motivo complementar para o interesse de Ramalho Júnior na ocupação do Acre foi o fato de Galvez ter descoberto a existência de um acordo diplomático entre a Bolívia e os Estados Unidos estabelecendo que haveria apoio militar norte-americano à Bolívia em caso de guerra com o Brasil.

Nessa época a Bolívia organizou uma pequena missão militar para ocupar a região. Ao chegar em Porto Acre ela foi impedida pelos seringueiros brasileiros de continuar o seu deslocamento. Os brasileiros receberam apoio do governador do Amazonas, Silvério Néri, que enviou uma nova expedição, a Expedição dos Poetas, sob o comando do jornalista Orlando Correa Lópes, que proclamou a Segunda República do Acre em novembro de 1900, tendo Rodrigo de Carvalho assumido o cargo de presidente. Um mês depois, em 24 de dezembro de 1900, os brasileiros foram derrotados pelos militares bolivianos e esta segunda república também foi dissolvida.

Apesar dos dois países negarem o acordo com os Estados Unidos citado anteriormente, em 1901 a Bolívia assinou um contrato de arrendamento do Acre com um sindicato de capitalistas norte-americanos e ingleses. Pelo contrato, o grupo, chamado de Bolivian Syndicate, assumiria total controle sobre a região, inclusive militar. Nessa ocasião governava a Bolívia o general José Manuel Pando.

Em 6 de agosto de 1902 um militar gaúcho chamado José Plácido de Castro foi enviado ao Acre pelo governador Silvério Néri e iniciou a então denominada Revolução Acreana. Os rebeldes imediatamente tomaram toda a região, exceto Porto Acre que somente se rendeu em 24 de janeiro de 1903. Três dias depois, 27 de janeiro, foi proclamada a Terceira República do Acre, agora com o apoio do presidente Rodrigues Alves e do seu Ministro do Exterior, o Barão do Rio Branco, que ordenou a ocupação do Acre e estabeleceu um governo militar sob o comando do general Olímpio da Silveira.

Na Bolívia, o general Pando enviou tropas para combater os invasores brasileiros. Entretanto, antes que acontecesse algum combate significativo, em conseqüência do excelente trabalho da diplomacia brasileira comandada pelo Barão do Rio Branco, os governos do Brasil e da Bolívia assinaram em 21 de março de 1903 um tratado preliminar, ratificado pelo Tratado de Petrópolis em 17 de novembro de 1903.

Pelo Tratado de Petrópolis, a Bolívia abria mão de todo o Acre em troca de territórios brasileiros do Estado de Mato Grosso mais a importância de 2 milhões de libras esterlinas e a construção da ferrovia Madeira-Mamoré, ligando os rios Mamoré (em Guajará-Mirim-RO, na fronteira Brasil-Bolívia) e o Madeira (afluente do rio Amazonas, que corta a cidade de Porto Velho, em Rondônia), com o objetivo de permitir o escoamento da produção regional, sobretudo de borracha. Joaquim Francisco de Assis Brasil participou ativamente das negociações com a Bolívia, tendo representado o governo brasileiro em sua assinatura.

O Tratado de Petrópolis, assinado em 1903 pelo Barão do Rio Branco e Assis Brasil, foi aprovado por lei federal de 25 de fevereiro de 1904, regulamentada por decreto presidencial de 7 de abril de 1904, incorporando o Acre como território brasileiro. Plácido de Castro, que faleceu em 11 de agosto de 1908, foi primeiro presidente do território do Rio Branco, elevado à condição de Estado do Acre em 15 de junho de 1962. Tanto Rio Branco como Assis Brasil e Plácido de Castro estão homenageados no Acre com os nomes de sua capital (Rio Branco)e de dois municípios (Assis Brasil e Plácido de Castro)

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